FUNDAÇÕES DE APOIO:
A Fundação Boiteux é de suma importância para a organização e para o fomento das atividades do nosso curso, e é exatamente por este motivo que entendemos ser necessário acompanhar as prestações de contas desta Fundação.
Devemos garantir que suas verbas estão sendo utilizadas em benefício do graduando de Direito e, para isso, defendemos a divulgação da prestação de contas da Boiteux aos estudantes.
O CAXIF ainda deve acompanhar e verificar os critérios para a seleção dos bolsistas da Fundação, bem como divulgar a existência destas bolsas, seus critérios e suas finalidades.
Sem mais delongas, entendemos que a Fundação Boiteux tem um papel a cumprir em nosso curso - a despeito das graves denúncias e obscuridades que pairam sobre a sua imagem - e , por isso, defendemos sua transparência.
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REUNI:
Impactos do REUNI no CCJ: O programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais do governo está de vento em popa – e o CCJ não passará imune a ele. Em 2011, segundo previsão da Direção de Centro, haverá a abertura do curso de Direito Vespertino. Se o nível de mortalidade de disciplinas, hoje, já é relativamente alto, em breve ele pode alcançar patamares alarmantes.
Tudo isso sem contar com o aumento da dificuldade de permanência dos estudantes, à medida que estarão os livros na biblioteca mais concorridos, as filas no xerox maiores, o bate-papo na fila do RU mais prolongado, as bolsas mais escassas, e os pufes da BU cada vez mais disputados.
Frente a essa perspectiva, é fundamental a atuação do CAXIF na defesa do interesse dos estudantes. Uma posição firme, por parte do Centro Acadêmico, frente à Direção de Centro quanto à implementação do aumento de vagas e abertura de concursos para professores é de crucial importância para o futuro do curso.
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DEFENSORIA PÚBLICA:
É sabido que Santa Catarina é o único estado brasileiro que não possui Defensoria Pública nos moldes constitucionais (art. 134, CF/88), o que dificulta sobremaneira o acesso à justiça.
Atualmente, o que ocorre é a organização do sistema pela OAB, através da nomeação de defensores dativos, que acabam atuando de maneira insatisfatória, reflexo da ausência das garantias constitucionais que são conferidas às Defensorias Públicas privativamente.
Em nosso estado, já existe um movimento que luta pela criação da Defensoria Pública Catarinense. Contudo, a atual gestão do CAXIF revelou-se negligente em relação ao mesmo, sequer participando das diversas reuniões realizadas a respeito.
Sem mais delongas, propomos:
1) a efetiva integração do CAXIF ao Movimento pela Criação da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina participando de suas atividades;
2) ampla divulgação das ações do movimento, como, por exemplo, o projeto de lei de iniciativa popular hoje em desenvolvimento;
3) quando da recepção aos calouros, a distribuição de material explicativo de modo a inserir desde o começo da faculdade esta problemática.
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AÇÕES AFIRMATIVAS:
O Programa de Ações Afirmativas já é uma realidade na UFSC. No CCJ já são 6 turmas com estudantes ingressos através desse programa, por isso, acreditamos que é papel do nosso Centro Acadêmico levar a cabo o combate a toda e quaisquer forma de discriminação contra estes estudantes. Além disso, cabe ao CAXIF pleitear junto a Reitoria e demais órgãos administrativos da Universidade, o fortalecimento das políticas de permanência, lutando por melhorias na Moradia Estudantil, no RU, Biblioteca e Bolsa Permanência.
Considerando também que as bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC) da UFSC terão Ações Afirmativas a partir do próximo semestre, nos propomos a acompanhar esta implantação, a fim de que o CCJ também seja contemplado com estas bolsas.
