Projeto para tornar o EMAJ Órgão Suplementar: tramita nos Conselhos da Universidade um projeto que busca tornar o Escritório Modelo um órgão suplementar da UFSC (assim como a Biblioteca Setorial, o Hospital Universitário, o DAE, entre outros). A elevação do EMAJ a órgão suplementar da UFSC, daria muito mais visibilidade ao nosso Escritório Modelo, que teria maior autonomia administrativa e financeira e posição de destaque no contexto universitário.
Propostas:
Acompanhar o trâmite do Projeto que visa tornar o EMAJ órgão suplementar nas instâncias deliberativas da Universidade. Atuando em conjunto com as representações discentes, conscientizar os representantes docentes da UFSC da importância do projeto.
Problemas organizacionais e pedagógicos: O EMAJ (Escritório Modelo de Assistência Judiciária) funciona atualmente como escritório de prática advocatícia para os alunos de sétima a décima fase. A intenção de possibilitar ao estudante trabalhar com os diversos ramos do Direito é frustrada, pois os casos resumem-se apenas a algumas matérias específicas, quais sejam Direito de Família e Direito Possessório, o que acaba prejudicando a formação do aluno.
Isso acontece porque a demanda que chega ao EMAJ é apenas a daqueles que procuram o Escritório Modelo. O problema pode ser resolvido se o EMAJ efetivar convênios com organizações e instituições que garantam uma demanda constante e diversificada (Direito Ambiental, Direito Penal, etc...)
Propostas:
- Parcerias com o NEPE (Núcleo de Estudos e Práticas Emancipatórias) e outras organizações para o direcionamento de demandas (ONGs de proteção ao meio ambiente, associações de bairros, APAE, programas municipais de assistência e serviço social etc.);
- Atendimento a pequenas empresas, a partir da discussão sobre categorias de Pessoas Jurídicas a quem o EMAJ pode fornecer assistência e através da elaboração de um sistema de triagem específico;
- A triagem não deve ser feita pelos alunos, mas por um Assistente Social, pois envolve fatores complexos e técnicas específicas que são ignoradas pelos estudantes de Direito, que apenas preenchem um formulário. Para tal, podemos consultar o Centro Acadêmico e o Departamento de Serviço Social e informar-nos quanto à possibilidade desses alunos cumprirem seu estágio obrigatório no EMAJ;
- Diálogo com o Departamento de Psicologia para a prestação assistência psicológica aos clientes;
- Por meio de núcleos de pesquisa cadastrados como projetos de extensão junto ao EMAJ, possibilitar-se-ia que os estudantes tivessem oportunidade de trabalhar no Escritório Modelo já desde as primeiras fases, não apenas em funções de secretaria, como atualmente ocorre, mas em relação direta com os ramos do direito cobertos pelo Escritório Modelo.
Infraestrutura: Além de possuir poucas estações de atendimento, o EMAJ não possui computadores e impressoras suficientes para atender às necessidades dos alunos. As petições raramente são feitas no próprio escritório e, portanto, acabam sendo elaboradas sem a devida orientação. Além disso, o número reduzido de estações de atendimento (carinhosamente, “baias”) não comporta todas as duplas.
Propostas:
- Criar um banco de dados de modelos atualizados e informatizados;
- Aumento no número de computadores, substituindo as carroças antigas (o que poderia acarretar, inclusive, de uma reforma no LINJUR);
- Os honorários de sucumbência do EMAJ têm sido depositados na conta da Fundação Boiteux. Propõe-se que estes valores, ainda que de pequena monta, cheguem de maneira mais direta ao EMAJ, possibilitando melhorias infraestruturais.
Orientação: A ausência de advogados de ofício e profissionais atuantes nas áreas atendidas pelo escritório acarreta na orientação deficiente aos estudantes do EMAJ.
Propostas:
- A transformação do EMAJ em Órgão Suplementar possibilitaria a contratação de advogados militantes e especializados, favorecendo a orientação dos estudantes de prática simulada.
Quadro sinótico:
- Convênios com Entidades
- Integração com o LINJUR
- Atendimento a Pessoas Jurídicas de Pequeno Porte
- Convênios com Departamentos de Serviço Social e Psicologia
- Base de Dados Informatizada
- Órgão Suplementar
- Contratação de advogados militantes e especializados
- Integração com o LINJUR
- Atendimento a Pessoas Jurídicas de Pequeno Porte
- Convênios com Departamentos de Serviço Social e Psicologia
- Base de Dados Informatizada
- Órgão Suplementar
- Contratação de advogados militantes e especializados
